DESTINO DE SÃO FIDÉLIS NAS MÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Fiscal da Lei)

A nomeação de Davi Loureiro Coelho condenado por improbidade administrativa, nos autos do processo nº 0000949-84.2007.8.19.0051 deu ensejo para que o Partido Ecológico Nacional protocolasse na data de hoje 11/01/2017 representação contra o Prefeito Amarildo Alcântara para fins de:


1) exoneração imediata de Davi Loureiro Coelho;


2) seja proposta Ação de Improbidade Administrativa em face do Prefeito Amarildo Alcântara que, com esta nomeação, smj,  claramente demonstra seu desrespeito às Leis.


Lembrando que a administração pública está embasada nos princípios da:

Legalidade - todos os atos tem de ser dentro da Lei
Impessoalidade - toda atuação da administração devem visar o interesse público.
Moralidade - requisito de validade do ato administrativo; (1)
Publicidade - todo ato praticado pela administração exige divulgação;
Eficiência - todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.

(1) E, a Constituição Federal em seu artigo 37, § 4º mostra clara lesão à Moralidade quando assim dispõe:
§ 4º – Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Observação:
A título de esclarecimento informo que Davi Loureiro Coelho foi condenado em dois processos por improbidade administrativa:
1)  O processo de número acima informado  (basta clicar em cima do número) é referente a contratação de filha e sobrinha de Evandro Salim que não trabalhavam, mas recebiam .. tão somente para que Davi L. Coelho pudesse ter um contador a sua disposição. (foi este que embasou a representação junto ao Ministério Público)

2) Existe um outro processo também por improbidade administrativa de nº 00001459-69.2009.8.19.0051 que é referente ao Caso Zezé Boechat (veja aqui) e, que Davi recorreu ao STJ e teve seu recurso negado, mas que se encontra sobrestado sob a incidência de resolução de demandas repetitivas (IDDR). Isto ocorre quando há muitos processos no Brasil inteiro, e neste caso serão julgados todos juntos pelo STF. O resultado de um processo será o mesmo de todos. A Lei da Ficha Limpa veio pra ficar, portanto, já podemos esperar o desfecho final.

*editado em 12/01/2017 para acréscimo das informações a respeito do número dos processos, a fim de melhor esclarecer e evitar que informações sejam distorcidas. 

Representação MP em Sao Fidélis/RJ by BlogReflexoes on Scribd

O QUE FAZER QUANDO VOCÊ RECEBE UM CHEQUE E, ELE É SUSTADO INDEVIDAMENTE?

O cheque é uma ordem de pagamento à vista. Sustar cheque sem que ele tenha sido roubado, furtado, perdido ou extraviado, enfim sem justo motivo configura crime de estelionato. Vejamos:

A sustação de cheques conforme determina o Banco Central , só pode ser feita em algum desses casos : cheques roubados, furtados, perdidos ou extraviados, mediante boletim de ocorrência policial e, declaração firmada pelo correntista relativos ao roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco;para conseguir invalidar o pagamento.(Resolução BACEN 3.972 de 2011)

Fora isto é considerado uso de má fé ou abusivamente na sustação do cheque pelo emitente que responderá pelo crime de estelionato e, estará sujeito às penas do art. 171, § 2º, VI, do Código Penal.

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

§ 2º - Nas mesmas penas incorre quem:

VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento.

No caso de cheque devolvido por sustação, cabe ao banco sacado informar o motivo alegado pelo oponente, sempre que solicitado pelo favorecido nominalmente indicado no cheque ou pelo portador, quando se tratar de cheque cujo valor dispense a indicação do favorecido.

A Lei nº 7.357/85 prevê a possibilidade de sustação ao pagamento do cheque.

Já o art. 36 diz que "mesmo durante o prazo de apresentação, o emitente e o portador legitimado podem fazer sustar o pagamento, manifestando ao sacado, por escrito, oposição fundada em relevante razão de direito." (caput)
Tal procedimento deverá ser realizado mediante boletim de ocorrência policial e, declaração firmada pelo correntista relativos ao roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco;para conseguir invalidar o pagamento.(art.5º da Resolução 3972/2011).

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.972/2011 by BlogReflexoes on Scribd

Portanto, a instituição financeira que somente acolhe pedido de sustação se formulado pelo próprio emitente do cheque está agindo ilegalmente, pois tal limitação se aplica apenas às hipóteses de revogação ou contraordem.
Seu cheque voltou porque foi sustado indevidamente?
PASSO A PASSO:1) Deposite seu cheque para que seja carimbado no verso dele o motivo da devolução;

2) Procure o gerente do Banco e anote nome e matrícula e pergunte a ele qual foi o motivo alegado pelo emitente/oponente para sustar o cheque. Pergunte se foi apresentado Boletim  de Ocorrências. (a resolução do BACEN exige)

3) Vá até a 134 DP e faça um Registro de Ocorrências - sustar cheques indevida
mente é crime de estelionato. (leve cópia simples de frente e verso do cheque e peça ao inspetor de polícia para assinalar que confere com o original - ele  é servidor público e tem fé pública no âmbito de suas atribuições).

4) Procure um advogado de sua confiança e faça um contrato com ele, onde vai constar deste contrato todos os dados do cheque que você estará  entregando a ele. Ele poderá ajuizar uma ação de execução de titulo executivo c/c danos morais ou execução admonitória c/c danos morais que junto com o Registro de Ocorrências feito na  Delegacia irá configurar o crime de estelionato.

5) Fique com uma cópia autenticada em cartório de frente e verso do cheque.

POSSE DOS PREFEITOS - 01/01/2017 - em SÃO FIDÉLIS/RJ

Parabenizo o Prefeito eleito Amarildo Alcântara e seu vice José William bem como os nove vereadores, desejando a todos um bom mandato.

A "outrora Cidade Poema" e, sua gente anda deveras castigada e, espero que sejam resgatados os valores  daquela terra hospitaleira.

O Prefeito Amarildo escolheu para compor seu secretariado os seguintes nomes:

Obras e urbanismo e Transporte - Josemar Violante
Educação- Lia Alcântara (impedida por nepotismo?)
Desenvolvimento agropecuário/ambiental - Pedro Macário
Cultura e Comunicação Social - Ely Corrêa.
Esporte e Lazer - José William
Gestão e Recursos Humanos - Jamilton Serpa de Souza
Governo/Articulação Política e Serviços Públicos - Davi Loureiro (impedido pela Lei da Ficha Limpa Municipal 1315/2012)
Secretaria Municipal de Saúde- Carlos Eduardo Raposo
Assistência Social - Vitor Mauro Cruz
Fazenda - Pedro Henrique de Souza
Planejamento- Mariano Amorim
Controle Interno - Josemar Lage
Procurador Jurídico - Carlos Eduardo Mota Ferraz
Chefe de Gabinete - Osmar Caiana
Contadora Geral - Neiva Passarinho
Licitação - Rogéria Quintan


NEPOTISMO: A secretária que registre-se logo ser muito competente,  mas é sua esposa. E, há um novo entendimento do STF conforme exposto abaixo acerca de indicação para cargo político.

STF- Súmula Vinculante 13
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Era do entendimento do STF que havia uma brecha na lei em se tratando de cargo político, entretanto, novos rumos estão sendo dados a partir do entendimento do Ministro Luiz Fux de que Cargos Políticos também se sujeitam a aplicação da SV nº 13 conforme decisões recentes ( ano de 2016), que podem ser constatadas aqui e aqui.

Com relação a Lei Municipal da Ficha Limpa nº 1315/2012, o ex-prefeito está impedido de assumir as secretarias para as quais foi designado.

 

Lei Da Ficha Limpa de São Fidélis by BlogReflexoes on Scribd

Parabenizo a 12ª Subseção - OAB Campos, a nossa CASA DO ADVOGADO.

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Foi uma festa belíssima, muito bem organizada, de extremo bom gosto e, parabenizo a todos.Por razões alheias a minha vontade eu não pude estar presente.Assim, como alguns outros colegas que havíamos combinado de ir, mas imprevistos nos impediram.

Há cinquenta anos, iniciava-se o processo de interiorização da OAB/RJ, com a criação das treze primeiras subseções.Na noite de 15/07 a advocacia de Campos marcou presença em sua 12ª Subseção para celebrar o cinquentenário.

Em comemoração foi inaugurado o novo auditório da sede que leva o nome do primeiro presidente da Ordem, Hércio Bruno. A solenidade contou com a presença do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz; do diretor do Departamento das Subseções, Carlos André Pedrazzi; o conselheiro federal, Jonas Lopes Neto; o diretor tesoureiro da OAB-RJ, Luciano Bandeira; o ex-presidente da OAB Campos, Filipe Franco Estefann; o filho do patrono do auditório e conselheiro da OAB Campos, Marcos Bruno, além do atual presidente da Ordem em Campos, Humberto Nobre e Marta Oliveira.

Durante a cerimônia, foram homenageados dez ex-presidentes e oito advogados, com mais de 50 anos de carreira, com a medalha Sobral Pinto, advogado que teve atuação ampla no período da ditadura.

O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, explicou que a medalha homenageia colegas que honraram a advocacia durante a vida. “Em tempos de tanto individualismo, de valores de consumo, de valores fugazes, reafirmamos a nossa crença que a advocacia é uma profissão de longo prazo. Muitas vezes, o grande patrimônio do advogado é o respeito dos outros colegas, conquistado ao longo de uma carreira ilibada”.

As homenagens acontecem ao longo de julho nas 13 subseções cinquentenárias: Campos, Miracema, Itaperuna, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Petrópolis, Barra Mansa, Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Nova Friburgo e Teresópolis.

Cada subseção cinquentenária contará com cerimônias em homenagem aos ex-presidentes da unidade (placa comemorativa) e aos advogados com 50 anos de profissão (Medalha Sobral Pinto).

Haverá ainda o lançamento da publicação “50 anos das Subseções”, elaborada pelo Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ especialmente para a ocasião.

CUNHA SE BENEFICIOU DE ESQUEMA RECRIADO POR LULA - o rombo pode ser maior.....

Por muitos anos a Presidência da Caixa era cargo de indicação do Presidente da República, posteriormente passou a ser ocupada por empregados de carreira da empresa. 

Com a assunção de Lula ao poder este ciclo se rompeu voltando a  ser cargo de indicação da Presidência da República, como também encerrou os Programas de Incentivo à Demissão ou Aposentadoria. 

Vimos acompanhando nos noticiários o poder exercido por Eduardo Cunha sobre seus indicados, (aqui e aqui e aqui) em especial com recursos do FGTS. Recursos estes que são do trabalhador e, que a Caixa Econômica Federal é apenas agente administrador do FUNDO. 

E, o Conselho Curador do FGTS não tem nada a dizer? Ou seus integrantes estão de igual forma comprometidos?

De igual forma, a Petrobrás que inclusive quer atuar como assistente de acusação contra Eduardo Cunha, junto ao STF. (aqui) 

Estatal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um documento afirmando que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), "locupletou-se diretamente de recursos escoados criminosamente" da empresa; alegações constam de um pedido feito ao STF para que seja considerado o pleito da estatal em atuar como assistente de promotoria na ação em que Cunha é réu pela acusação de ter recebido US$ 5 milhões em propinas de contratos para a produção de navios-sonda contratados pela petroleira; companhia diz ainda ter sido "a maior vítima do esquema apurado no bojo da intitulada Operação Lava Jato, pois sofreu diretamente os efeitos negativos do delito praticado"

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba protocolou, na Justiça Federal do Paraná, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o deputado federal afastado da presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apontado como beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobrás, cota do PMDB no esquema.

ACP - Atos de Improbidade Administrativa - EDUARDOCUNHA by Gianna Barcelos on Scribd

 


Pelas irregularidades cometidas, a força-tarefa (aqui) pede na ação a reparação do dano no valor de US$ 10 milhões (aproximadamente R$ 35 milhões), a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos demandados, o pagamento de multa civil de três vezes o valor do locupletamento ilícito, a indisponibilidade de bens dos envolvidos no esquema de corrupção, além de pagamento de danos morais coletivos fixadas em patamares suficientes para desestimular a continuidade das práticas ilícitas.

Especificamente em relação a Cunha, além das sanções acima indicadas, os procuradores pedem a suspensão de seus direitos políticos por 10 anos, a perda do enriquecimento ilícito de US$ 5.762.679,66 (R$ 20.169.378,81) relativo à movimentação das contas não declaradas e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

A força-tarefa também solicitou, além dos requerimentos já referidos, o perdimento do enriquecimento de Cláudia Cruz de ao menos US$ 1.275.000,00 (R$ 4.462.500,00) relativo à movimentação na conta Köpek, aberta em seu nome, e que recebeu valores transferidos das contas de titularidade de Cunha.

ANS garante direito de manter plano de saúde após morte do titular

Quando do falecimento do titular do plano, em especial aqueles que já atingiram a faixa etária que não pode mais ter reajustes as operadoras de plano de saúde aparecem com propostas que de prima facie parecem ser boas, mas que com o tempo você verá que não é bem assim...

Matéria extraída do guia prático da ANS, página 31, aqui e aqui e ainda este artigo aqui da advogada especializada em contratos de consumo Drª Gabriela Guerra ( Cláusula de Remissão - um "presente de grego" dos Planos de Saúde).

Amantes, FHC, Renan... as ideias do povo é que precisam fazer sexo

É chegado o momento de as ideias do povo brasileiro fazerem sexo[1]. Durante 516 anos, mirando o poder público, só falamos do sexo dos donos do poder (classes dominantes e reinantes). Ao longo da história, quantos rios de tinta e verborragia foram gastos para falar de amantes de FHC, Lula, Collor, Ademar de Barros, Renan, D. Pedro I, D. Pedro II etc.?

FHC teria pago pensão para sua amante por meio de um contrato de trabalho falso feito por uma concessionária de lojas nos aeroportos brasileiros (Brasif). A pensão da amante de Renan foi paga pela empreiteira Mendes Júnior. Collor teria usado o poder para ter amante famosa. No último debate da campanha de 1989 não se falou de outra coisa senão da amante de Lula.

Um país exaurido, com 150 milhões de analfabetos funcionais, mergulhado em profundas crises (política, econômica e sociais), tem que progredir e varrer da vida pública todos os seus “heróis sem caráter” (mucanaímicos). A Operação Lava Jato deveria ser o ponto de partida para uma evolução comportamental.

Todo mundo sabe que a corrupção é errada[2]: O sociólogo sueco Bo Rothstein afirma que “[os delinquentes econômicos cleptocratas, leia-se] os corruptos sabem que essa prática é imoral e danosa para a sociedade. Mas isso não é suficiente para evitá-la; não basta internalizar os efeitos malignos para a sociedade de uma prática; impõe-se criar os incentivos (e obstáculos) adequados para que as pessoas não se envolvam nela”. Nossa tolerância mucanaímica é que precisa ser proscrita.

Quem, por corrupção, incompetência e pilhagens eleitorais, afunda uma das maiores empresas petrolíferas do mundo (Petrobras), esse é o caso do lulopetismo e seus comparsas, claro que deveria ser rifado do jogo político (pela via jurídica ou pelo voto).

Quem, para complementar os rendimentos de seu filho extraconjugal e de sua ex-amante no exterior, é suspeito de ter sido beneficiado por um contrato falso de uma empresa concessionária de lojas nos aeroportos (duty free – Brasif), claro que deve ser desmascarado e desacreditado (porque um falso herói).

O dono da Brasif (Jonas Barcelos), a propósito, confirmou que ajudou FHC (sem pedido dele) e mandou recursos para o exterior para Mirian Dutra, que foi amante do ex-presidente nos anos 80-90. Tudo feito por meio de um contrato fictício de trabalho (o crime de falsidade, desde logo, é inequívoco)[3]. A relação extraconjugal entre FHC e Mirian esgota a dualidade sexo e poder (sedução, desejos e gozos recíprocos). A parte do dinheiro (na trilogia) vem agora: o dono da Brasif tinha e tem excelentes conexões com as cortes (tanto de FHC como de Lula).

Em 1997, quando o governo FHC reduziu de US$ 500 para US$ 300 dólares o máximo que se podia comprar nas lojas duty free dos aeroportos, seu poder de influência falou mais alto. Prontamente a mudança foi abandonada (e voltou o valor original). Antonio Palocci, ex-ministro da fazenda no governo lulopetista, foi consultor da Brasif, que foi vendida em 2006 para a empresa suíça Dufry (e nisso teria havido “ajuda” – envolvimento – de membros do governo petista – ver Ricardo Noblat). Isso justificaria a postura amena do PT no affair FHC.

É preciso se indignar! (Stéphane Hessel)

As mentiras que todas as grandes lideranças contam (impunemente), cada uma tentando preservar hipocritamente perante seus cegos sectários uma honra impoluta de que não desfrutam (a emenda do segundo mandato de FHC foi “comprada” – ele mesmo admitiu isso à Folha), nos deixa cada vez mais contristados e abatidos, mas mesmo assim é preciso ter agudeza de espírito para examinar com imparcialidade o fluxo veloz de mentiras e decepções que nos assombram e encabulam.

O que há de pior para o predomínio da razão, no entanto, é a postura do inimigo carregado de fel e de desbriamento, porque mais facilmente tomado pela mesma cegueira dos fanáticos, ainda quando esteja diante de uma espantosa e avantajada verdade.

Já não haveria nenhuma necessidade de ficar explorando o tétrico e pútrido cenário nacional, protagonizado por barões ladrões de todas as colorações ideológicas e partidárias, desde o Brasil colônia. Mas ocorre que é preciso se indignar!

É preciso deixar palavras ressoando, ao sabor dos ventos áridos em todos os tempos tortuosos. Vale a pena sempre pesar o que realmente importa para uma vida coletiva comum. Quem vive sem nenhuma bandeira inspiradora não vive, existe!

As ideias necessitam acasalamento

Nas outras espécies animais o nascimento, crescimento, amadurecimento e a morte atendem a programas da natureza. O humano é distinto, porque ele pode progredir em cada etapa da vida (infância, adolescência, idade adulta, idade madura), levando em conta suas experiências pretéritas (Adam Ferguson).

Uma flecha e um computador com inteligência artificial retratam níveis de conhecimentos muito diferentes. Já progredimos bastante (mas precisamos de mais conhecimento). A natureza humana não muda em algumas coisas: busca por comida, por prazer sexual, cuidado com os filhos, concorrência por status, ânimo lucrativo (ganância), evitar dor, medo de altura, medo de insetos e de cobras etc. Isso é natura.

A natura muda lentamente e é fruto da evolução genética (decorrente da prática sexual). A cultura humana pode mudar rapidamente, em virtude da evolução das ideias (que devem se acasalar, se juntar). Singapura e Hong Kong eram dois países completamente corruptos (muito mais que o Brasil hoje). Mudaram nas décadas de 50/60, do século XX (agora ocupam os primeiros lugares na Transparência Internacional).

Nossa capacidade de aprendizado social é incrível (adaptação darwiniana). Nossa tendência para a imitação (G. Tarde) é inevitável. Acasalando-se nossas ideias e iniciativas, incrementamos nossa inteligência coletiva. O corpo humano é fruto da evolução dos genes em bilhões de anos. As sociedades com pouquíssima corrupção são consequência da evolução cultural das ideias e dos comportamentos. É preciso que nossas ideias e nossos comportamentos façam sexo[4].

Podemos ser melhores seres humanos. O canto do mundo que habitamos (Brasil) pode ser muito melhor do que as burras e corruptas elites nos mostraram até aqui. Quem criou os trilhos só prosperou quando se encontrou com a locomotiva. Que seria da roda sem o aço? A cultura só evolui quando trocamos experiências. A troca está para a evolução cultural como o sexo está para a evolução biológica[5].

[1] Ver RIDLEY, Matt. O otimista racional. Tradução Ana Maria Mandim. Rio de Janeiro: Record, 2014.
[2] Ver http://www.pol.gu.se/digitalAssets/1350/1350652_2007_3_rothstein.pdf, consultado em 30/12/15.
[3] Ver BERGAMO, Mônica – http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/02/1740563-fhc-usou-empresa-para-me-bancar-no-exterior-afirma-ex-namorada.shtml, consultado em 25/02/16.
[4] Ver RIDLEY, Matt. O otimista racional. Tradução Ana Maria Mandim. Rio de Janeiro: Record, 2014, p. 14-15.
[5] Ver RIDLEY, Matt. O otimista racional. Tradução Ana Maria Mandim. Rio de Janeiro: Record, 2014, p. 16.

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

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