Para a PGR, como o habeas corpus contesta uma decisão tomada pela 8ª Turma do TRF-4, que determinou a prisão de Lula após a condenação no caso do triplex, o tribunal competente para o caso é o STJ, e não o próprio TRF.
Assim
sendo, nesta data novo pedido de HC interposto por terceiros em 09/07/2018 foi
a julgamento nesta data pelo Ministro da 5ª Turma – Felix Fischer (prevento).
