Turmas Recursais encerram biênio 2011/2012 com êxito
Notícia publicada em 17/01/2013 16:16
Em fevereiro, termina o mandato de dois anos dos juízes titulares do
Conselho Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro.
Durante o biênio 2011/2012, os magistrados julgaram recursos contra
sentenças dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dos Juizados da
Fazenda Pública da Capital. Ao total, os magistrados receberam 226.048
ações.
O número representa um
aumento significativo em relação ao biênio 2009/2010, quando as Turmas
Recursais Cíveis e Criminais receberam 153.832 recursos. Só no ano
passado, foram distribuídas 125.364 ações, quase 25 mil a mais do que o
total distribuído em 2011, quando foram recebidos 100.684 processos. As
principais demandas no Conselho Recursal são da área cível,
principalmente contra empresas de telefonia e de varejo, bancos e
prestadoras de serviço público.
Apesar do total de processos ter aumentado, os juízes conseguiram
diminuir o tempo médio de julgamento dos recursos de 17,36 dias em 2011
para 13,04 dias em 2012. Na prática, a redução quer dizer um maior
empenho dos magistrados em manter a celeridade do julgamento dos
recursos. E esse trabalho é reconhecido pelas próprias partes, já que o
índice de satisfação do usuário das Turmas Recursais é de 98%.
“Inicialmente, deve ser destacado o trabalho primoroso de todos os
juízes que trabalharam no biênio 2011/2012 no Conselho Recursal. As
Turmas Recursais são o fim da linha dos processos que tramitam no
sistema dos juizados. Os juízes que as integram dão a última palavra
acerca das lides ajuizadas nos juizados. O posicionamento alcançado nas
Turmas reverbera para todo o Estado, influindo incisivamente no
comportamento da sociedade, principalmente nas relações de consumo. Essa
influência é tamanha que chega a ensejar mudanças inclusive
legislativas. As Turmas têm o papel de uniformizar posicionamentos,
criando mecanismos para que os juízes que atuam no 1º grau de jurisdição
possam decidir com maior brevidade lides de massa”, destacou o juiz
Paulo Roberto Sampaio Jangutta, coordenador das Turmas Recursais.
Para assegurar a celeridade dos julgamentos dos recursos nas turmas, a
qualidade técnica das decisões e a segurança jurídica, são realizadas
reuniões mensais com todos os componentes do Conselho Recursal. O
objetivo é antecipar a uniformização das decisões controvertidas.
“A cada novo produto de concepção jurídica e econômica duvidosa,
recebemos uma avalanche de processos que acarretarão interpretações
variadas dos aplicadores do direito e particularmente dos magistrados,
até que um incidente de uniformização de jurisprudência venha a
consolidar o entendimento de nosso colegiado. Diante desta realidade,
implantamos um modelo diferenciado de atuação nas turmas recursais de
nosso estado”, explicou o desembargador Antonio Saldanha Palheiro,
presidente da Comissão dos Juizados Especiais (Cojes), acrescentando que
o cronograma de reuniões mensais foi estabelecido após prévio consenso
de todos os integrantes das Turmas Recursais.
“Nas reuniões, os magistrados apresentam as questões de maior
perplexidade e volume de incidências nas respectivas Turmas, que são
exaustivamente debatidas até que finalmente colocadas em votação, com o
compromisso dos participantes de adotarem o entendimento vencedor, ainda
que dissonante de sua orientação pessoal, exercitando assim autêntico
centralismo democrático para consolidação das teses objeto de recursos”,
completou o magistrado.
As Turmas Recursais
O Tribunal de Justiça do Rio tem cinco Turmas Recursais Cíveis, que
contam com 20 juízes; duas Turmas Recursais Criminais, com oito
magistrados; e duas Turmas Recursais da Fazenda Pública, com quatro.
Cada juiz cumpre mandato de dois anos. Os magistrados são selecionados
seguindo critérios de antiguidade e merecimento.
Os juízes das Turmas Recursais no biênio 2011/2012 foram: Brenno Cruz
Mascarenhas Filho, André Luiz Cidra, Ricardo Alberto Pereira, Adalgisa
Baldotto Emery, Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos, Flávio Citro
Vieira de Mello, Ricardo de Andrade Oliveira, Simone de Araújo Rolim,
Paulo Roberto Sampaio Jangutta, Rhohemara dos Santos Carvalho Arce
Marques, Alexandre Chini Neto, Claudia Cardoso de Menezes, Karenina
David Campos de Souza e Silva, Luiz Eduardo de Castro Neves, José de
Arimateia Beserra Macedo, Antonio Carlos Maisonnette Pereira,
Livingstone dos Santos Silva Filho, Suzane Viana Macedo, Tiago Holando,
Paloma Rocha Douat Pessanha, Marcia Pumar, Antonio Aurélio Abi-ramia
Duarte, Fábio Porto, Luis Henrique, Maria Paula Galhardo, Daniella
Alvarez Prado, Sandra Santarém Cardinali, Joaquim Domingos de Almeida
Neto, Marcel Laguna Duque Estrada, Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira,
Arthur Narciso de Oliveira Neto, Marcelo Castro Anátocles da Silva
Ferreira, Murilo André Kieling Cardona Pereira, Paulo César Vieira de
Carvalho e Carlos Fernando Potyguara Pereira.
Fonte: TJRJ