quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

ANATOCISMO - STJ DECIDE PELA AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE

Em sede de recursos repetitivos a 2ª Turma do STJ decidiu que os Bancos SOMENTE poderão cobrar juros sobre juros (anatocismo) SE O CLIENTE CONCORDAR EXPRESSAMENTE.

Veja aqui.

E, abaixo o acórdão proferido.

Anatocismo REsp 1388972 by Gianna Barcelos on Scribd

Observação: Esta profissional do direito entende que as cláusulas já existente em alguns contratos de adesão estão derrogadas. É necessário que o cliente autorize expressamente a cobrança de juros capitalizados (juros sobre juros= anatocismo). É uma grande vitória para os consumidores hipossuficientes.

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